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26 Agosto 2008
Garibaldi pede a senadores 'lista de parentes' para demitirBRASÍLIA -
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira, 26, que os senadores deverão fornecer os nomes dos parentes contratados em seus gabinetes para que esses funcionários sejam demitidos, segundo a Agência Senado. Medida de Garibaldi é para cumprir a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo. http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac231174,0.htm
Vixe! Só a lista do Efraim de Moraes do DEM, tem mais de dez parentes.


Charge do Bessinha
Petistas esperam que STF ignore pressões econômicas e siga à risca a ConstituiçãoDeputados da bancada petista na Câmara disseram nesta terça-feira (26) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol,em Roraima, considerando o aspecto constitucional e não político. Os parlamentares alertam que caso o STF não autorize a demarcação contínua da área, o direito dos povos tradicionais será desrespeitado. Além disso, alertam, existe o temor de que outras reservas já demarcadas possam ser questionadas na Justiça, o que traria ainda mais prejuízos para os povos indígenas.O STF se reúne nesta quarta-feira (27) para julgamento de mérito de ações que contestam a legalidade da homologação contínua da reserva. "Esperamos que o STF ignore as pressões políticas e econômicas em torno da demarcação contínua da reserva e decida de acordo com o princípio constitucional, que assegura aos índios o direito à posse integral da região", afirmou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Para ele, caso a reserva seja demarcada fragmentada, as comunidades indígenas que vivem na região terão um drástico rompimento cultural, étnico e social, além de dificuldades de subsistência. Valverde lembrou que o próprio STF já julgou ações sobre a mesma reserva no passado, decidindo favoravelmente à demarcação contínua. "Esperamos que os juizes tomem a decisão correta e mantenham a demarcação contínua", afirmou. TratadosO deputado Luiz Alberto (PT-BA) alertou para os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatários, entre eles o que reconhece o direito dos povos tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas. "O STF precisa levar em conta os tratados assinados pelo Brasil que asseguram os direitos dessas comunidades. Os juizes não devem considerar pressões políticas ou econômicas para decidir a questão. A decisão deve ser baseada no princípio constitucional", afirmou.O deputado Adão Pretto (PT-RS) também é favorável à demarcação contínua das terras indígenas. "O Brasil todo era dos índios. Agora que eles (os índios) querem um naco de terra para sobreviver, alguns estão querendo prejudicá-los, utilizando argumentos fajutos", afirmou.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)

'Vamos resistir até o último índio', diz chefe dos macuxi'
Raposa Serra do Sol tem 19 mil habitantes em 194 aldeias, dizem índios.STF decide nesta quarta (27) a validade da demarcação da área.Do G1, em Boa VistaOs índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, prometem resistir caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a demarcação da área, homologada em 2005 por decreto pelo presidente Luiz Inácio da Silva. O STF decide nesta quarta-feira (27) a validade da demarcação.“Vamos resistir até o último índio”, afirmou ao G1 o tuxaua (líder indígena) Eusébio de Lima Marques, da etnia macuxi, que é ligado ao Conselho Indígena de Roraima (CIR). “Enquanto tiver um índio vivo, vamos perturbar.”
G1
Amigos e leitores
Se o STF em um momento se insanidade, decidir pela demarcação de terras em ilhas, tirar a terra dos índios que por direito lhes pertence. Vamos assistir ao maior massacre de índios no Brasil. Será uma carnificina com o aval, com anuência, com o respaldo jurídico do STF. Peço a Deus que ilumine a consciência dos ministros do STF, que eles façam prevalecer a justiça.

MPF:
Dantas foi solto com despacho incompleto
A procuradora-regional da República Janice Ascari chama a atenção para um fato registrado no parecer em que o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves pede a volta de Daniel Dantas à prisão: a decisão de soltar o banqueiro foi tomada com base em pedido que não juntava o despacho completo do juiz federal Fausto Martin De Sanctis.Afirma a procuradora Ascari ao Blog:"Tive a oportunidade de ler a íntegra da arrasadora e bem fundamentada manifestação do Ministério Público Federal, pelo subprocurador-geral Wagner Gonçalves. Além de atropelar as demais instâncias, de decidir 'per saltum' etc., é estarrecedor saber que Sua Excelência o presidente do STF liberou o preso sem levar em conta o fato de que faltavam as quatro últimas páginas da decisão que estava sendo reformada --justamente as páginas finais da decisão que mandava Daniel Dantas à cadeia".Afirma o parecer de Gonçalves ao STF:
"Vale ressaltar aqui um fato curioso: os advogados dos impetrantes, no afã de obterem, rapidamente, a cassação da preventiva, ao fazerem o pedido (petição de fls. 819/830), juntaram o despacho do r. Juiz singular, que decretou a preventiva, de forma incompleta (fls. 834/848), ou seja, faltando as quatro (4) últimas folhas".No parecer que será apreciado pela 2a. Turma do STF, o subprocurador-geral transcreve a cópia do inteiro teor do despacho do juiz de primeiro grau, incluindo as quatro folhas faltantes que também fundamentam a prisão preventiva."Não se trata de abstrações, fatos vagos, mas dados concretos, elementos novos, que justificavam, como justificam, a prisão de Daniel Dantas, data venia", afirma Wagner Gonçalves.A 2a. Turma é formada pelos ministros Celso de Mello (presidente), Ellen Gracie, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Eros Grau (relator).
http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2008-08-24_2008-08-30.html

Negociar qualquer direito dos índios é inconstitucional
Defensora da demarcação contínua diz que, se STF mantiver arrozeiros em reserva, indicará ao País que avaliza invasõesA advogada especializada em direito socioambiental Ana Valéria Araújo apóia a manutenção da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua. Para a secretária-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, "os interesses contrários não vão desistir facilmente", mas ela adverte: "Negociar qualquer direito dos índios é inconstitucional."A sra. é favorável ou contra a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua? Sou favorável à manutenção como foi demarcada, contínua. É a forma necessária para garantir os direitos dos índios, como determina a Constituição.A decisão do Supremo Tribunal Federal servirá de parâmetro para outras áreas indígenas no País?Com certeza. Se decidir que a área não foi demarcada corretamente, ou que se tem de demarcar em ilhas, abre precedente bastante complexo para revisão de outras áreas em que a situação é tranqüila. Se for ratificado o entendimento de que a demarcação foi feita corretamente, reafirma a disposição do Estado de manter o reconhecimento dos direitos indígenas nos moldes da Constituição.Ainda há risco de conflito?O risco de conflito permanece, porque os interesses contrários à manutenção da demarcação da terra indígena se articularam. Os interesses contrários não vão desistir facilmente desse pedaço de terra. Os índios também estão convencidos de que têm direito e vão tentar conseguir que ele seja garantido. A gente espera que o STF não mantenha os arrozeiros, pois sinalizaria, para o País, que é possível invadir terra indígena porque o Supremo garante. Seria porta aberta para novos conflitos, não só em Roraima.Muitos adversários da demarcação vêem uma questão de segurança nacional envolvida. Esse argumento já está superado. É trazido à tona toda vez que se quer diminuir direitos dos índios. São terras públicas, a União tem todo direito e obrigação de atuar ali. As Forças Armadas podem atuar normalmente. É uma falsa questão.É possível se chegar a um acordo entre fazendeiros e índios?Não é possível fazer acordo sobre direitos. Negociar qualquer direito dos índios é inconstitucional. Se acordo é dar um pedaço de terra para cada um, ele não existe, é ilegal, inconstitucional.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080826/not_imp230807,0.php


ENTREVISTA COM MARTA
Marta no SP-TV 2ª Edição25.08.2008
- Íntegra da entrevista de Marta ao jornalista Carlos Tramontina do telejornal SP-TV 2ª Edição, da TV Globo de São Paulo, que foi ao ar na noite do dia 25/08/2008.P - A senhora foi, em 2004, reprovada no teste das urnas, não se reelegeu. O que mudou nas suas propostas para que a senhora se candidate novamente?R - Eu acho que mudou a comparação com o atual governo e com o que eu fiz e mudou a situação do País, a que nós vivemos naquela época e hoje a situação econômica ta muito diferente.P - E em relação à proposta de governo, não muda nada? É a mesma Marta de 2004?R - Não, eu acho que não. Em quatro anos você muda, fica mais madura, tem mais experiência. As propostas são de continuar o que a gente estava fazendo e realizar o que não tivemos tempo de fazer. Por exemplo, em relação ao transporte, que deixamos tudo para dar um salto gigantesco de qualidade, infelizmente não foi feito o investimento necessário e a gente está nessa situação que estamos aí vendo. Isso nós temos como fazer. Quem fez o Bilhete Único, lidou com a Máfia dos Transportes e chegou aonde chegamos tem condições de fazer esse transporte na cidade melhorar de forma muito grande.P - Que erros a senhora não cometeria agora?R - A questão das taxas, eu acho que pesaram muito. Foi muito por querer fazer muito em pouco tempo. A cidade tinha uma situação econômica péssima e eu queria fazer os CEUs, eu queria arrumar o transporte, eu queria municipalizar a saúde. Era tudo um caos e não tínhamos um tostão. Então, eu quis fazer. E acho que pesei a mão. E isso eu não vou querer fazer novamente.P - A senhora chegou a criar uma taxa para tentar resolver o problema da iluminação e esse é o problema de maior reclamação na ouvidoria do município. Como a senhora enfrentaria hoje?R - A taxa eles continuam a cobrar igualzinho, porque é uma taxa que existe. Não se cobra de quem não tem luz ainda e isso seria mantido. Agora, nós temos que fazer o Reluz que foi interrompido agora na cidade de São Paulo. E precisa muita iluminação mesmo. Isso não só pela segurança da cidade, mas por tudo que uma cidade iluminada traz para as pessoas que moram nela. Mas não precisa taxa nenhuma. Agora, o que eu tenho é uma proposta de desoneração. Por quê? Porque eu, quando governei, a situação do País era outra e a da cidade era outra. Nós tínhamos, naquela época, R$9 bilhões de Orçamento, que equivaleriam, hoje, em valores reais, R$15 bi. Hoje, se governa com R$25 bi. É muito mais recursos: R$10 bilhões a mais do que eu tive.P - Se bem que os problemas também cresceram, não é?R -Mas não dez bilhões. O que a gente conseguiu fazer com R$15 bilhões, se comparado aí o que estão fazendo com R$10 bilhões a mais... Nós fizemos o Bilhete Único, recompusemos o transporte público da cidade, fizemos os CEUs, fizemos o Renda Mínima, nove projetos sociais. Reconstruímos a Saúde, que estava nas páginas de polícia. Quer dizer: nós criamos e fizemos muita coisa.P – Agora, para enfrentar os problemas da cidade hoje, onde a senhora vai encontrar recursos, já que a senhora diz que não ocorrerão novas taxas e mais, que a senhora vai ter que retirar taxas?R – Pretendo e já começamos a estudar da onde. R$25 bilhões é muito dinheiro. Fora que eu também pude ver - conversando, por exemplo, com o Ministro da Educação, esta semana, e com o Ministro da Ciência e Tecnologia, na semana passada - que tem muito recurso público que pode vir pra projetos para São Paulo. Projetos de qualificação para todas as prefeituras que São Paulo não vai (ao Governo Federal) e não busca. São Paulo não buscou um desses recursos interessantes para a qualificação profissional. Estão lá, não usou. Então, nós temos hoje umas verbas federais que não existiam na época que eu governei e que poderão vir pra São Paulo para muita coisa, inclusive, para o próprio SAMU, porque o recurso federal que veio para Prefeitura está no banco. Eles usaram pouquinho, mas a quantia ficou no banco dando juros e está lá ainda. Então, essa capacidade de buscar esses recursos sem ter que criar novos impostos eu vou ter. Inclusive, de desonerar o ISS, que é bom eu já dizer aqui, porque é um compromisso que fica. O ISS para advogado, para psicólogo, para dentista, para profissional liberal dá para extinguir. E dá pra fazer. E vamos fazer.P - A senhora está prometendo construir nos próximos quatro anos 47 km de metrô, mas quando a senhora foi prefeita e o presidente já era Lula, nem a União e nem a senhora, como prefeita, colocaram um real no metrô.R - Olha, a prefeitura tentou colocar, no governo Geraldo Alckmin. Nós não tínhamos dinheiro, porque a cidade era uma cidade sem um tostão nos quatro anos que eu governei. Mas, no final de 2003, nós tínhamos o dinheiro da Operação Faria Lima, que era a venda do CEPAC. Então, eu falei com o governador que a gente gostaria de por o metrô onde eu podia por, porque eu não podia por na cidade inteira, mas só na região da Faria Lima, porque era uma operação urbana. Poderia por no Largo da Batata, mas não tinha projeto executivo (do Estado) para colocar lá. Tinha um projeto para a linha, mas para o Largo da Batata só em 2014. Então, não pudemos por o dinheiro ali. Agora, a situação é outra. A cidade tem dinheiro, o Governo Federal está pondo bastante dinheiro e eu estou com um compromisso com o governo Lula, que levei a ele quando era ministra, de fazer 63 km de metrô em São Paulo até 2014. Ele tem um cronograma até 2010 - que é no período de seu governo - e, se eu ganhar a eleição, até 2012 a Prefeitura de São Paulo coloca R$2 bilhões no metrô e o Governo Federal aporta a mesma quantia.
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