terça-feira, 18 de março de 2008

Mais uma manobra do meritíssimo Marcos Aurélio de melo e seus colegas, para atrapalhar a polícia federal que ultimamente anda desvendando tudo?


Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

Pelo projeto, até o presidente responderia na Justiça comum por eventuais crimes.CCJ também aprovou possibilidade de aumento de pena a pessoas mais escolarizadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) uma proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pelo projeto, até mesmo o presidente da República responderia na Justiça comum por eventuais crimes cometidos.A proposta terá agora de tramitar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

O foro privilegiado permite a autoridades dos três Poderes responderem por crimes apenas nos tribunais superiores. Se aprovado o projeto, todos passariam a ter de enfrentar a justiça comum. Para Itagiba, a manutenção do foro atenta contra a igualdade entre os cidadãos, prevista na Constituição.

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