segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

O PT e a Reforma Política 21/02/11

“O Parlamento não decide muitas questões polêmicas hoje. Para estes casos podemos incentivar o uso de mecanismos de consulta popular, como referendos e plebiscitos. Além disso, para incentivar os projetos de iniciativa popular, defendemos um mecanismo que garanta que as assinaturas possam ser colhidas pela internet e não só a assinatura física, como é hoje”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira.

Segundo ele, isso evitaria as constantes intervenções do poder Judiciário em questões eleitorais, a exemplo do que ocorreu nas eleições do ano passado, quando candidatos barrados pela Ficha Limpa (um exemplo de lei de iniciativa popular), acabaram ganhando o direito de tomar posse nos tribunais.

De acordo com o líder petista, a proposta de reforma política elaborada pelo partido é dividida em quatro pontos básicos. O primeiro é o fortalecimento dos partidos. O PT defende o voto em lista fechada para cargos proporcionais. Neste caso o eleitor votaria no partido e não no candidato.

O segundo diz respeito ao financiamento das campanhas, um dos principais fatores de corrupção. O PT é favorável ao financiamento público das campanhas eleitorais. “Isso garante que o processo não fique tão vulnerável ao poder econômico”, disse Teixeira.

O terceiro ponto é a governabilidade. Para reduzir a vulnerabilidade dos governantes no sistema presidencialista, o PT é favorável ao fim das coligações nas eleições proporcionais ou então obrigar os partidos coligados a agir em bloco no Parlamento. O quarto e último ponto da proposta petista é referente à interferência do Judiciário no processo eleitoral. O que seria minimizado com o incentivo à consulta e participação popular.

A bancada do PT na Câmara deve traçar a estratégia de encaminhamento da reforma política em um seminário marcado para ocorrer hoje e amanhã, em Brasília.

Fonte: www.pt.org.br

Um Ano Novo Com Velhas Práticas

* Por Marcos Martins








Desde o dia 1º de janeiro, quando tomou posse para o seu terceiro mandato de governador, Geraldo Alckmin, como lhe é peculiar, tratou logo de anunciar uma série de atos que estão mais para factóides do que para ações concretas. Primeiro saiu dizendo que vai cortar R$ 1,5 bilhão do orçamento. Depois, que vai rever os contratos da gestão anterior (acho que ele não confiava no antecessor, do seu partido!). Nesse bojo está a revisão dos contratos com as concessionárias que inundaram as rodovias de pedágios. Agora ele não sabe se a revisão vai aumentar ou reduzir a tarifa. Um brincalhão!

Anunciou ainda que vai quitar R$ 2,4 bilhões de precatórios e que pretende construir 46 presídios (o seu parceiro de partido construiu apenas dois). Estuda acabar com a progressão continuada na rede pública de ensino (criada por ele), valorizar o professor, ampliar a construção de rodovias e concluir o Rodoanel. Ufa!

Todos esses assuntos, entre outros, reverberaram na grande e velha mídia. O irônico é que o mesmo não aconteceu com a aprovação na madrugada do dia 22 de dezembro, a pedido de Alckmin, do PLC 45/2010, que privatizou 25% dos leitos da saúde pública.

A bancada do PT está reforçada na próxima legislatura, com 25 deputados, maior bancada da Assembleia. Vamos observar com cuidado e desconfiança as manifestações do governador. É louvável que ele comece a trabalhar pensando no melhor para o estado. Mas não queremos ver nesse ano novo (e vamos combater!) velhas práticas de governo tucano tentando ludibriar o povo.



* Marcos Martins é deputado estadual-PT/SP

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