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Deputado Maurício Rands apresenta proposta paras impasse dos Agentes Comunitários de Saúde
domingo, 4/07/2010
Por Manuela Pereira
Durante a audiência pública realizada na manhã de terça-feira (29) na Câmara Municipal, o deputado federal Maurício Rands (PT) tirou todas as dúvidas sobre o impasse que vem gerando instabilidade na classe dos Agentes Comunitários de Petrolina.
Autor da PEC 51, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, o parlamentar registrou que não há nenhuma inconstitucionalidade na lei municipal que se adapta a PEC tornando estes profissionais aptos para exercer seu trabalho.
E ainda apresentou uma proposta para que o impasse seja resolvido por hora até que a decisão judicial seja julgada em última instância. “Os Agentes Comunitários de Saúde podem continuar efetivados no município, e, enquanto não saí a decisão judicial em última instância podem realizar uma convenção coletiva para negociar os direitos trabalhistas que por hora estão reivindicando, como a insalubridade”, orientou. (mais…)
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