Por ironia, Telebrás renasce hoje
5 de maio de 2010
por Ethevaldo Siqueira
Por ironia, caro leitor, o governo federal decide ressuscitar a Telebrás nesta quarta-feira, 5 de maio, Dia Nacional das Comunicações, instituído em homenagem ao marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, o grande brasileiro, descendente de índios Terena e Bororo, que nasceu na pequena cidade de Mimoso, Estado de Mato Grosso,exatamente há 145 anos, ou seja, a 5 de maio de 1865. Rondon liderou a construção de mais de 6.600 quilômetros de linhas telegráficas, entre o final do século 19 e a segunda década do século 20, interligando a então capital do País, Rio de Janeiro, à Amazônia. Foi também o maior defensor dos índios brasileiros.
Exatamente nesta data, em entrevista coletiva conjunta da Presidência da República, Casa Civil e Ministério do Planejamento, o presidente Lula anunciará o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que atribui à Telebrás a função básica de gestora do plano. As demais funções da estatal, segundo o comunicado assinado por Jorge Motta, presidente e diretor de relações com o mercado, são as seguintes:
1. implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
2. prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
3. prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos; e
4. prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
Assim será o plano
Tudo indica que o PNBL terá as características antecipadas por declarações de assessores do governo, mais como balões de ensaio, já que nenhum texto oficial do projeto foi divulgado, até como estratégia para evitar críticas e conferir ao plano exatamente o espírito estatizante que deverá ter.
A Telebrás será a gestora da infraestrutura e responsável pela implementação e operação da rede, cabendo-lhe ainda a oferta de acesso no atacado às operadoras privadas, só chegando ao usuário final (a última milha) naquelas localidades ou regiões em que não houver interesse da iniciativa privada. A meta de preço é chegarrapidamente a R$ 35 no serviço ao grande público, por intermédio das operadoras privadas que contratarem capacidade de transmissão da rede estatal.
A surpresa no anúncio feito pela nota de Fato Relevante enviada pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a atribuição à Telebrás da responsabilidade pela operação e oferta de banda larga aos órgãos da administração pública federal, bem como a universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, telecentros comunitários e pontos de interesse público.
Sem transparência
Faltou transparência na elaboração do plano. Quase secreto, esse documento de grande importância para o futuro do País não recebeu contribuições do Congresso nem da sociedade, nem contestações daqueles que divergem da opção pela Telebrás.
A grande alternativa ao modelo estatal adotado seria uma parceria público-privada (PPP), em que o governo federal entraria com sua infraestrutura e, em especial, com a formulação de uma política pública muito mais ambiciosa, seu poder regulador, fiscalizador e a redefinição legal do acesso de banda larga como serviço público sujeito a metas de universalização pelas concessionárias.
A solução adotada pelo governo Lula para a banda larga tem três grandes riscos: 1) a provável declaração pela Justiça de ilegalidade da reativação e da mudança de finalidade da Telebrás; 2) o aparelhamento da velha estatal num ano eleitoral, com a abertura de 500 vagas de empregos públicos; e 3) o atraso na implementação dopróprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), por insegurança dos investidores.
A descoberta do filão
Na verdade, o governo Lula passou sete anos praticamente sem tomar conhecimento do problema da banda larga e das comunicações em geral. Nesse longo período as maiores prioridades do setor foram relegadas praticamente a terceiro ou quarto plano pelo governo federal, já que apenas a questão da TV digital despertou real interessedo ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa. As agências reguladoras – inclusive a Agência Naiconal de Telecomunicações (Anatel) – foram praticamente esvaziadas politicamente, pela nomeação de dirigentes pouco qualificados.
Na metade de 2009, ao descobrir o filão político e eleitoral da banda larga, dois funcionários de segundo escalão do governo federal – César Alvarez, assessor especial do presidente Lula, e Rogério Santanna, secretário de Logística do Ministério do Planejamento – se lançaram a campo, com toda a força, na elaboração de um plano debanda larga inteiramente afinado com os seus interesses, isto é, com a reativação da Telebrás, a abertura de 500 vagas de empregos e ampliação de espaços de aparelhamento estatal.
Nos bastidores, aposta-se que Rogério Santanna deverá ser o novo presidente da Telebrás.
Política pública
O PNBL é, na realidade, o primeiro documento que formaliza a política pública de universalização do acesso de alta velocidade em todo o País. Vale lembrar também que, ao longo de sete anos, o governo Lula nunca formulou essa política, nem sequer definiu a banda larga como serviço público, sem metas, portanto, de universalização.
Como consequência dessa omissão governamental, as concessionárias e operadoras não tiveram e não têm até hoje nenhuma obrigação legal e contratual de ofertar a banda larga. Nem, muito menos, de universalizá-la. Desse modo, é estranho que o governo cobre dessas concessionárias aquilo que, pelo contrato de concessão, nunca foi nem é dever delas.
O tour de force do PT
A solução finalmente adotada é um ato de ousadia da ala petista mais radical do governo federal. Vale lembrar que nunca houve unanimidade na opção pela reativação da Telebrás, nem sequer consenso – diante das advertências, entre outros, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e, em especial, do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa. Aliás, como pasta específica da área, o Ministério das Comunicações acabou alijado das decisões e sem nenhuma influência nas decisões em favor da volta da Telebrás.
Se o governo optar por reativar a Telebrás por meio de decreto, corre o risco de enfrentar ações de ilegalidade do ato. Na opinião do jurista e professor Floriano de Azevedo Marques, da Universidade de São Paulo, a Telebrás não pode ser transformada em operadora de serviços de telecomunicações a não ser por meio de uma lei.
A Telebrás não é nem nunca foi empresa operadora de serviços de telecomunicações, mas uma holding das antigas teles. Suas finalidades foram estabelecidas pela lei que a criou, a Lei 5.972, de 11-07-1972, no artigo 2º, parágrafo 3°, que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa, e fixou suas atribuições de holding.
A única finalidade prevista na lei que menciona a implantação e a operação dos serviços, está assim redigida: “promover, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações, no território nacional e no exterior.” Caso queira criar uma subsidiária para tal fim, ainda seránecessário que encaminhe projeto de lei ao Congresso.
por Ethevaldo Siqueira
Por ironia, caro leitor, o governo federal decide ressuscitar a Telebrás nesta quarta-feira, 5 de maio, Dia Nacional das Comunicações, instituído em homenagem ao marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, o grande brasileiro, descendente de índios Terena e Bororo, que nasceu na pequena cidade de Mimoso, Estado de Mato Grosso,exatamente há 145 anos, ou seja, a 5 de maio de 1865. Rondon liderou a construção de mais de 6.600 quilômetros de linhas telegráficas, entre o final do século 19 e a segunda década do século 20, interligando a então capital do País, Rio de Janeiro, à Amazônia. Foi também o maior defensor dos índios brasileiros.
Exatamente nesta data, em entrevista coletiva conjunta da Presidência da República, Casa Civil e Ministério do Planejamento, o presidente Lula anunciará o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que atribui à Telebrás a função básica de gestora do plano. As demais funções da estatal, segundo o comunicado assinado por Jorge Motta, presidente e diretor de relações com o mercado, são as seguintes:
1. implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
2. prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
3. prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos; e
4. prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
Assim será o plano
Tudo indica que o PNBL terá as características antecipadas por declarações de assessores do governo, mais como balões de ensaio, já que nenhum texto oficial do projeto foi divulgado, até como estratégia para evitar críticas e conferir ao plano exatamente o espírito estatizante que deverá ter.
A Telebrás será a gestora da infraestrutura e responsável pela implementação e operação da rede, cabendo-lhe ainda a oferta de acesso no atacado às operadoras privadas, só chegando ao usuário final (a última milha) naquelas localidades ou regiões em que não houver interesse da iniciativa privada. A meta de preço é chegarrapidamente a R$ 35 no serviço ao grande público, por intermédio das operadoras privadas que contratarem capacidade de transmissão da rede estatal.
A surpresa no anúncio feito pela nota de Fato Relevante enviada pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a atribuição à Telebrás da responsabilidade pela operação e oferta de banda larga aos órgãos da administração pública federal, bem como a universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, telecentros comunitários e pontos de interesse público.
Sem transparência
Faltou transparência na elaboração do plano. Quase secreto, esse documento de grande importância para o futuro do País não recebeu contribuições do Congresso nem da sociedade, nem contestações daqueles que divergem da opção pela Telebrás.
A grande alternativa ao modelo estatal adotado seria uma parceria público-privada (PPP), em que o governo federal entraria com sua infraestrutura e, em especial, com a formulação de uma política pública muito mais ambiciosa, seu poder regulador, fiscalizador e a redefinição legal do acesso de banda larga como serviço público sujeito a metas de universalização pelas concessionárias.
A solução adotada pelo governo Lula para a banda larga tem três grandes riscos: 1) a provável declaração pela Justiça de ilegalidade da reativação e da mudança de finalidade da Telebrás; 2) o aparelhamento da velha estatal num ano eleitoral, com a abertura de 500 vagas de empregos públicos; e 3) o atraso na implementação dopróprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), por insegurança dos investidores.
A descoberta do filão
Na verdade, o governo Lula passou sete anos praticamente sem tomar conhecimento do problema da banda larga e das comunicações em geral. Nesse longo período as maiores prioridades do setor foram relegadas praticamente a terceiro ou quarto plano pelo governo federal, já que apenas a questão da TV digital despertou real interessedo ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa. As agências reguladoras – inclusive a Agência Naiconal de Telecomunicações (Anatel) – foram praticamente esvaziadas politicamente, pela nomeação de dirigentes pouco qualificados.
Na metade de 2009, ao descobrir o filão político e eleitoral da banda larga, dois funcionários de segundo escalão do governo federal – César Alvarez, assessor especial do presidente Lula, e Rogério Santanna, secretário de Logística do Ministério do Planejamento – se lançaram a campo, com toda a força, na elaboração de um plano debanda larga inteiramente afinado com os seus interesses, isto é, com a reativação da Telebrás, a abertura de 500 vagas de empregos e ampliação de espaços de aparelhamento estatal.
Nos bastidores, aposta-se que Rogério Santanna deverá ser o novo presidente da Telebrás.
Política pública
O PNBL é, na realidade, o primeiro documento que formaliza a política pública de universalização do acesso de alta velocidade em todo o País. Vale lembrar também que, ao longo de sete anos, o governo Lula nunca formulou essa política, nem sequer definiu a banda larga como serviço público, sem metas, portanto, de universalização.
Como consequência dessa omissão governamental, as concessionárias e operadoras não tiveram e não têm até hoje nenhuma obrigação legal e contratual de ofertar a banda larga. Nem, muito menos, de universalizá-la. Desse modo, é estranho que o governo cobre dessas concessionárias aquilo que, pelo contrato de concessão, nunca foi nem é dever delas.
O tour de force do PT
A solução finalmente adotada é um ato de ousadia da ala petista mais radical do governo federal. Vale lembrar que nunca houve unanimidade na opção pela reativação da Telebrás, nem sequer consenso – diante das advertências, entre outros, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e, em especial, do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa. Aliás, como pasta específica da área, o Ministério das Comunicações acabou alijado das decisões e sem nenhuma influência nas decisões em favor da volta da Telebrás.
Se o governo optar por reativar a Telebrás por meio de decreto, corre o risco de enfrentar ações de ilegalidade do ato. Na opinião do jurista e professor Floriano de Azevedo Marques, da Universidade de São Paulo, a Telebrás não pode ser transformada em operadora de serviços de telecomunicações a não ser por meio de uma lei.
A Telebrás não é nem nunca foi empresa operadora de serviços de telecomunicações, mas uma holding das antigas teles. Suas finalidades foram estabelecidas pela lei que a criou, a Lei 5.972, de 11-07-1972, no artigo 2º, parágrafo 3°, que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa, e fixou suas atribuições de holding.
A única finalidade prevista na lei que menciona a implantação e a operação dos serviços, está assim redigida: “promover, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações, no território nacional e no exterior.” Caso queira criar uma subsidiária para tal fim, ainda seránecessário que encaminhe projeto de lei ao Congresso.
1 comentários:
Esse Ethevaldo siqueira é o maior lobista que se vendeu pra defender os interesses das empresas privadas de telecomunicações. Mesmo apos ver que apos 11 anos sem nenhuma concorrencia, essas empr nao avançaram na direção de atender as classes menos favorecidas. Aq/ceu que prometiam, que teriamos fibras opticas ligando esse País de ponta a ponta, nada fizeram. Mau conseguiram instalar aquelas que no sistema ainda estatal(Telebras), foram planejadas e compradas. Faltando apenas a instalçao. Estao aí, mais de 4500 municipios sem conexao de alta capacidade e qualidade a ser instalada.
Diante da demanda e da falta de perspectivas, muitos Estados e municipios ja estavam investindo dinheiro publico para montarem suas redes. pois devidos aos altos preços ainda assim saia mais barato. A exemplo o Paraná e o Ceara e outros.
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