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| SEM REPRESENTAÇÃO |
| Imposto sustenta sindicatos de fachada |
| Os sindicatos patronais vivem uma crise de representatividade. Apenas 20% das 500 mil indústrias brasileiras estão associadas a alguma entidade; em países desenvolvidos o percentual de adesão chega a 35%. Empresários, procuradores do trabalho e advogados estimam que 80% dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho têm pouca ou nenhuma representatividade. |
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| PETROBRAS |
| PSDB aceita ouvir Gabrielli, mas não abre mão da CPI |
O PSDB não se opõe a ouvir a Petrobrás, mas os seus líderes disseram ontem que o depoimento do presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, não será "moeda de troca" para impedir a instalação da CPI destinada a investigar supostas irregularidades na estatal de petróleo.
"Não tapo meus ouvidos para ninguém, mas uma coisa não invalida a outra", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), ao lembrar que a existência da CPI não está em jogo, porque a decisão de instalar a comissão já foi tomada. "Ouvi-lo antes ou depois não faz diferença, desde que a CPI seja instalada e caminhe", concorda o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). O depoimento ainda não tem data para acontecer. |
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| DINHEIRO |
| Mais crédito para o bom pagador |
O Projeto de Lei nº 263/2004, que propõe a criação do cadastro positivo do consumidor, deve ser votado amanhã, na Câmara dos Deputados, após cinco anos em trâmite no Congresso Nacional. A proposta, que tem por objetivo baixar ainda mais a taxa de juro nas operações de crédito às pessoas físicas, é originário no Senado Federal, e é visto pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda como uma ferramenta de incentivo ao consumo no país.
– O projeto deve ser aprovado em sessão extraordinária da casa terça-feira (amanhã) – anunciou o relator do texto, o deputado Mauricio Rands (PT-PE).
A oposição demonstra estar a favor da proposta e que não irá inviabilizar a aprovação do PL. Porém, defende novos ajustes no projeto. |
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| INVESTIGAÇÃO |
| CPI também vai apurar patrocínios da Petrobras |
Além dos artifícios fiscais usados pela Petrobras, a oposição pretende investigar na CPI recém-criada todos os patrocínios culturais da estatal que tenham indícios de irregularidades. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento da CPI, adiantou no domingo que, tão logo sejam iniciados os trabalhos da comissão, vai requerer cópias dos inquéritos abertos pela Polícia Federal e das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliam a liberação dessas verbas. Enquanto a oposição reúne munição para a CPI, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem a postura dos senadores que pediram a instalação da comissão, lamentando o interesse político-eleitoral em torno da estatal. É o que mostra reportagem publicada na edição do GLOBO desta segunda-feira.
O requerimento de criação da CPI já inclui os patrocínios culturais irregulares como o sexto item a ser investigado. |
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| PRISÕES |
| Mais de 150 mil estão presos indevidamente |
| Estão presos indevidamente 30% da população carcerária do Brasil, a maioria porque já cumpriu pena ou nem sequer foi sentenciado; dos 450 mil detidos no sistema penitenciário, 150 mil estão presos ilegalmente. A revelação foi feita a esta coluna pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Ele lidera um grande esforço no País para pôr fim a irregularidades assim. |
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| INFÂNCIA |
| Sem direito de ser criança |
No Distrito Federal, 23 mil meninos e meninas abandonam a infância para cumprir longas jornadas de trabalho.
Desde pequenos, eles colocam em risco a formação física e mental para assumir responsabilidades de adulto. De acordo com levantamento do Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Cedeca), uma ONG de âmbito nacional, é numeroso o exército de profissionais mirins na capital do país. A sociedade fecha os olhos para histórias como a da adolescente de 15 anos (foto) que abandonou a escola para atuar 12 horas por dia como babá na Estrutural. O governo reconhece o problema e garante que desenvolve programas contra o trabalho infantil. |
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