CUT divulga nota sobre o leilão de privatização da CESP

Leia íntegra da nota da Central Única dos Trabalhadores a respeito do leilão de privatização da CESP, promovido pelo governador tucano de São Paulo, José Serra:

Nota da CUT sobre o leilão da CESP

Semana passada foi agitada por informações de que o leilão de privatização da CESP corre o risco de fracassar. Indefinições e ilegalidades tucanas tantas vezes denunciadas pelo Sinergia CUT agora escancaram os inúmeros problemas que envolvem a entrega da terceira maior geradora do Brasil. Há pendências trabalhistas pesadas, passivos ambientais ainda desconhecidos e incertezas quanto à renovação das concessões de Jupiá e Ilha Solteira, que vencem em 2015.

O SinergiaSP-CUT (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo) está entrando com ações para questionar a não exigência de ampliação de 15% em geração nova, outra para incluir os trabalhadores das cindidas na oferta de ações com deságio e outra para questionar o preço mínimo. Hoje (24 de março), ajuizou ação popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o leilão da Cesp.

O resultado é que o mercado avalia o "negócio" como arriscado demais e faz lobby pesado para baixar o valor da CESP. Nos bastidores fala-se também que estariam fazendo um acordo para ninguém aparecer no dia do leilão.

Enquanto isso, Serra corre atrás de uma mudança de regra na renovação das concessões, competência do governo federal. Em vão. No início de março, durante reunião com o Sinergia CUT, o assessor do presidente Lula, Gilberto Carvalho, afirmou que as concessões de Jupiá e Ilha Solteira não serão renovadas, pois qualquer mudança na lei depende do Congresso Nacional. A única prorrogação, de Porto Primavera por vinte anos, foi oficializada na quarta (19) e está condicionada a uma auditoria da Aneel para garantir a amortização das dívidas. Reivindicação do Sinergia CUT.

Na quinta (20), a Fundação Cesp alertou o mercado sobre questões que envolvem a CESP no cumprimento de obrigações com o plano previdenciário dos trabalhadores e com o pagamento dos aposentados da 4819.

Nesse cenário, tudo pode acontecer durante essa semana. Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de SP já entraram com ação de execução contra a CESP com pedido de indenização de R$ 479,8 milhões pelo não cumprimento de obras de compensação ambiental. Ação popular da bancada do PT na Assembléia Legislativa tenta impedir o leilão porque o governo não tem autorização para vender as ações de outras estatais e pela falta de transparência na definição do preço mínimo. O PSOL entrou com Adin contra o leilão. O Sindicato está entrando com ações para questionar a não exigência de ampliação de 15% em geração nova, outra para incluir os trabalhadores das cindidas na oferta de ações com deságio e outra para questionar o preço mínimo.

A previsão é de uma guerra de liminares. O governo tucano diz que tem plano para uma guerra de guerrilha. Guerra declarada. Vamos ao bom combate."