Ex-prefeito de Juazeiro Misael Aguiar do DEM tem contas rejeitadas e apenas dez dias para recorrer. 17/06/10
Câmara notifica ex-prefeito Misael Aguilar sobre apreciação de suas contas
quinta-feira, 17/06/2010
A Câmara de Vereadores de Juazeiro enviou ao ex-prefeito Misael Aguilar, um ofício comunicando que já se encontra na Casa Aprígio Duarte, as contas de 2008 da prefeitura para serem votadas. Misael terá dez dias para apresentar sua defesa. As referidas contas foram rejeitadas pelo TCM, que não acatou pedido de reconsideração do ex-gestor. Agora cabe ao Legislativo Municipal manter ou modificar o parecer do TCM.
Segundo o presidente da Câmara, Crisóstomo Lima (Zó), o legislativo está cumprindo os trâmites legais. “A gente está fazendo o que determina a Constituição, a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno desta Casa. O ex-prefeito não precisa necessariamente vir à Câmara, ele pode apresentar a defesa dele por escrito. Meu papel como presidente me obriga a fazer isso. Ele tem dez dias após a notificação para apresentar sua defesa, se assim for nosso direito, já que nas outras contas não foi permitida a apreciação”, disse Zó, referindo-se a uma liminar que impediu que as contas da gestão do ex-prefeito Misael Aguilar em 2006, rejeitadas pelo TCM, fossem apreciadas pela Câmara em setembro do ano passado.
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