Presidente da nova Telebrás quer empresa funcionando em dois meses
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o Decreto que cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve ser publicado hoje no "Diário Oficial da União". O decreto torna claro qual será o modelo de governança da Telebrás e quais as políticas que vão nortear o PNBL, que tem metas para até 2014. O texto também ratifica que a Telebrás será a operadora das redes de fibra óptica do país, conforme indicava o fato relevante publicado pela estatal na semana passada, e indica as missões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acerca da internet rápida.
A estatal terá suas políticas indicadas pelo Ministério das Comunicações, mas definidas em um âmbito de 11 ministérios, sob coordenação da Casa Civil, conforme afirmou ontem o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi. O ministro esteve presente na reunião do conselho da estatal que aprovou a indicação de Rogério Santanna para a presidência da Telebrás. Santanna era secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e foi um dos maiores entusiastas da restauração da Telebrás.
Segundo Filardi, a Telebrás é uma empresa regulada, que, portanto, terá limites para atuação. Pelo decreto, a Telebrás passará a atuar exclusivamente com foco na gestão da banda larga do país. Filardi indica que participará das discussões sobre políticas para a Telebrás, mas no colegiado que indicará o seu campo de ação. O PNBL terá como instância maior o Comitê Gestor de Inclusão Digital, formado pelos ministérios.
O Ministério das Comunicações era, inicialmente, contrário à retomada da Telebrás para atuação no PNBL. "Agora é unirmos forças em torno da decisão do presidente", diz o ministro Filardi, que assumiu o posto após a desincompatibilização e regresso de Hélio Costa ao Senado. Sob o comando de Costa, o Ministério das Comunicações produziu um projeto para expansão da banda larga que não foi adotado plenamente. "Esquecemos o que foi proposto, e agora atuaremos com o todo governo, em uma unidade", diz o ministro.
Santanna espera que a Telebrás tenha condições de voltar a operar em cerca de dois meses. Hoje, a empresas tem apenas funcionários administrativos na sede. O novo presidente espera que cerca de 60 funcionários possam ser chamados de volta da Anatel, para onde foram realocados com a interrupção das atividades da estatal, em 1998.
Atualmente, 186 funcionários da Telebrás estão alocados na Anatel. Por causa da retomada das operações da estatal, deverá ser encerrado nos próximos meses o Programa de Indenização por Serviços Prestados (Pisp), um programa de demissão voluntária com verba indenizatória para os funcionários que queriam deixar a empresa.
Segundo Santanna, que, inicialmente, acumulará a presidência com a direção de relações com investidores, a meta hoje é torná-la "moderna, enxuta, transparente e inovadora". "Nós queremos levar a banda larga onde ninguém viu um negócio e onde ninguém viu solução."
Apesar de haver intenção de estimular a concorrência entre as operadoras de telefonia no setor de banda larga, o decreto assegura que a Telebrás deverá prestar serviços em condições isonômicas e não-discriminatórias, ou seja, sem benefícios fiscais em relação às operadoras privadas, que temem privilégios à estatal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou a análise de supostas irregularidades nas contas da Telebrás que teriam beneficiado a empresa de um amigo do ex-ministro das Comunicações, o senador Hélio Costa (PMDB-MG). A retomada das investigações põe em risco a pretendida candidatura do parlamentar ao governo de Minas Gerais.
Depois de concluir relatório sobre o caso, o procurador da República Hélio Ferreira Heringer Júnior enviou uma representação, possivelmente para o ministro do TCU José Jorge, em que recomenda o "aprofundamento das investigações relativas a supostas irregularidades constatadas em acordo extrajudicial firmado entre a sociedade empresária VT UM Produções e Empreendimentos Ltda. e a Telebrás".
O caso remete a uma briga judicial iniciada antes da desativação da Telebrás, entre a estatal e a VT UM, empresa que supostamente pertence a um amigo do ex-ministro. As duas empresas firmaram um contrato para a prestação dos chamados serviços 0900 de telefonia, que tinha também como parte a Embratel, estatal naquela época.
A VT UM alegou na Justiça que as estatais não haviam repassado recursos recolhidos. Por duas vezes, a empresa ganhou ações contra a Telebrás. Logo após a segunda condenação, já com Hélio Costa na pasta das Comunicações, a Telebrás, então desativada, encaminhou um ofício ao ministério no qual informou que não tinha os R$ 506,2 milhões devidos à VT UM.
Na ocasião, o ministério sugeriu que fosse feito um acordo que resultou no pagamento R$ 254 milhões à empresa privada.
"Mesmo considerando que o valor do acordo correspondia a aproximadamente 50% do valor que vinha sendo executado pela VT UM, os responsáveis só poderiam celebrar o ajuste após esgotar todas as medidas judiciais possíveis para a contestação da decisão judicial, sobretudo, no presente caso, onde eram claras as falhas constantes nos cálculos", esclarece a representação elaborada pelo procurador.
Ele informou o ministro do TCU, por meio do documento, que há informação de que a celebração do acordo teria sido precedida de parecer elaborado pela consultoria jurídica do Ministério das Comunicações. "Caso se confirme tal informação, a nosso ver, deverão também ser ouvidos os agentes públicos que aprovaram a celebração do acordo no âmbito do referido órgão."
Ainda de acordo com o procurador, poderia ter havido favorecimento das autoridades envolvidas no intuito de facilitar a celebração de tal ajuste
FONTE COMPLEMENTAR : JORNAL DO COMÉRCIO - RJ
O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse nesta quarta-feira (12) que a Lei 8.666/93 - que trata das licitações públicas - permitirá que a estatal seja contratada pelo governo federal sem a necessidade de que sejam realizado processo licitatório. O assunto vinha gerando preocupação entre as operadoras, uma vez que é grande a demanda de serviços de telecomunicações pelo Estado.
"Não há risco de uma empresa não seguir as leis", disse Santanna, após ter o nome aprovado pelo Conselho Administrativo da Telebras para ocupar a presidência da estatal. "A Eletrobras, no entanto, terá de fazer licitações quando tiver de aquirir bens e serviços", acrescentou.
Santanna criticou a carta enviada pela Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), manifestando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preocupação com o fato de os servidores cedidos pela Telebras à Anatel estarem retornando para o quadro da estatal, após terem acesso a informações estratégicas das empresas de telecomunicações.
"Acho essa preocupação estranha porque muitos outros funcionários já deixaram a Anatel para ocupar cargos estratégicos em empresas do setor privado. Portanto, este já é um risco carregado há alguns anos", argumentou Santanna.
Atualmente, há 186 servidores da estatal na Anatel. De acordo com o novo presidente da Telebras, a empresa precisará, em um primeiro momento, do retorno de pelo menos 60 deles. O quadro da Telebras é de cerca de 225 servidores, segundo Santanna.
A estatal terá suas políticas indicadas pelo Ministério das Comunicações, mas definidas em um âmbito de 11 ministérios, sob coordenação da Casa Civil, conforme afirmou ontem o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi. O ministro esteve presente na reunião do conselho da estatal que aprovou a indicação de Rogério Santanna para a presidência da Telebrás. Santanna era secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e foi um dos maiores entusiastas da restauração da Telebrás.
Segundo Filardi, a Telebrás é uma empresa regulada, que, portanto, terá limites para atuação. Pelo decreto, a Telebrás passará a atuar exclusivamente com foco na gestão da banda larga do país. Filardi indica que participará das discussões sobre políticas para a Telebrás, mas no colegiado que indicará o seu campo de ação. O PNBL terá como instância maior o Comitê Gestor de Inclusão Digital, formado pelos ministérios.
O Ministério das Comunicações era, inicialmente, contrário à retomada da Telebrás para atuação no PNBL. "Agora é unirmos forças em torno da decisão do presidente", diz o ministro Filardi, que assumiu o posto após a desincompatibilização e regresso de Hélio Costa ao Senado. Sob o comando de Costa, o Ministério das Comunicações produziu um projeto para expansão da banda larga que não foi adotado plenamente. "Esquecemos o que foi proposto, e agora atuaremos com o todo governo, em uma unidade", diz o ministro.
Santanna espera que a Telebrás tenha condições de voltar a operar em cerca de dois meses. Hoje, a empresas tem apenas funcionários administrativos na sede. O novo presidente espera que cerca de 60 funcionários possam ser chamados de volta da Anatel, para onde foram realocados com a interrupção das atividades da estatal, em 1998.
Atualmente, 186 funcionários da Telebrás estão alocados na Anatel. Por causa da retomada das operações da estatal, deverá ser encerrado nos próximos meses o Programa de Indenização por Serviços Prestados (Pisp), um programa de demissão voluntária com verba indenizatória para os funcionários que queriam deixar a empresa.
Segundo Santanna, que, inicialmente, acumulará a presidência com a direção de relações com investidores, a meta hoje é torná-la "moderna, enxuta, transparente e inovadora". "Nós queremos levar a banda larga onde ninguém viu um negócio e onde ninguém viu solução."
Apesar de haver intenção de estimular a concorrência entre as operadoras de telefonia no setor de banda larga, o decreto assegura que a Telebrás deverá prestar serviços em condições isonômicas e não-discriminatórias, ou seja, sem benefícios fiscais em relação às operadoras privadas, que temem privilégios à estatal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou a análise de supostas irregularidades nas contas da Telebrás que teriam beneficiado a empresa de um amigo do ex-ministro das Comunicações, o senador Hélio Costa (PMDB-MG). A retomada das investigações põe em risco a pretendida candidatura do parlamentar ao governo de Minas Gerais.
Depois de concluir relatório sobre o caso, o procurador da República Hélio Ferreira Heringer Júnior enviou uma representação, possivelmente para o ministro do TCU José Jorge, em que recomenda o "aprofundamento das investigações relativas a supostas irregularidades constatadas em acordo extrajudicial firmado entre a sociedade empresária VT UM Produções e Empreendimentos Ltda. e a Telebrás".
O caso remete a uma briga judicial iniciada antes da desativação da Telebrás, entre a estatal e a VT UM, empresa que supostamente pertence a um amigo do ex-ministro. As duas empresas firmaram um contrato para a prestação dos chamados serviços 0900 de telefonia, que tinha também como parte a Embratel, estatal naquela época.
A VT UM alegou na Justiça que as estatais não haviam repassado recursos recolhidos. Por duas vezes, a empresa ganhou ações contra a Telebrás. Logo após a segunda condenação, já com Hélio Costa na pasta das Comunicações, a Telebrás, então desativada, encaminhou um ofício ao ministério no qual informou que não tinha os R$ 506,2 milhões devidos à VT UM.
Na ocasião, o ministério sugeriu que fosse feito um acordo que resultou no pagamento R$ 254 milhões à empresa privada.
"Mesmo considerando que o valor do acordo correspondia a aproximadamente 50% do valor que vinha sendo executado pela VT UM, os responsáveis só poderiam celebrar o ajuste após esgotar todas as medidas judiciais possíveis para a contestação da decisão judicial, sobretudo, no presente caso, onde eram claras as falhas constantes nos cálculos", esclarece a representação elaborada pelo procurador.
Ele informou o ministro do TCU, por meio do documento, que há informação de que a celebração do acordo teria sido precedida de parecer elaborado pela consultoria jurídica do Ministério das Comunicações. "Caso se confirme tal informação, a nosso ver, deverão também ser ouvidos os agentes públicos que aprovaram a celebração do acordo no âmbito do referido órgão."
Ainda de acordo com o procurador, poderia ter havido favorecimento das autoridades envolvidas no intuito de facilitar a celebração de tal ajuste
FONTE COMPLEMENTAR : JORNAL DO COMÉRCIO - RJ
O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse nesta quarta-feira (12) que a Lei 8.666/93 - que trata das licitações públicas - permitirá que a estatal seja contratada pelo governo federal sem a necessidade de que sejam realizado processo licitatório. O assunto vinha gerando preocupação entre as operadoras, uma vez que é grande a demanda de serviços de telecomunicações pelo Estado.
"Não há risco de uma empresa não seguir as leis", disse Santanna, após ter o nome aprovado pelo Conselho Administrativo da Telebras para ocupar a presidência da estatal. "A Eletrobras, no entanto, terá de fazer licitações quando tiver de aquirir bens e serviços", acrescentou.
Santanna criticou a carta enviada pela Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), manifestando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preocupação com o fato de os servidores cedidos pela Telebras à Anatel estarem retornando para o quadro da estatal, após terem acesso a informações estratégicas das empresas de telecomunicações.
"Acho essa preocupação estranha porque muitos outros funcionários já deixaram a Anatel para ocupar cargos estratégicos em empresas do setor privado. Portanto, este já é um risco carregado há alguns anos", argumentou Santanna.
Atualmente, há 186 servidores da estatal na Anatel. De acordo com o novo presidente da Telebras, a empresa precisará, em um primeiro momento, do retorno de pelo menos 60 deles. O quadro da Telebras é de cerca de 225 servidores, segundo Santanna.
1 comentários:
Parabens ao Presidente ta Telebras, Rogerio Santana, voce mereceu e merecia era ser presidente da Republica do Brasil, pois mostrou que tem peito para enfrentar as gigantes teles. com certeza nao foi uma batalha facil, nem será, pois elas nao desistirão de tentar melar a açao da Telebras.
Elas querem é o monopolio. ...
Parabens a voce e a todos que acreditaram e principalmente, ao presidente Lula e a nossa futura Presidente, d. Dilma.
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