Ministro vê obstáculo para recriação da Telebrás

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse ver impedimento legal na eventual reativação da Telebrás para tocar o Programa Nacional de Banda Larga. Para ele, que sempre defendeu a participação das teles privadas, há dois problemas com a reativação da estatal:

1) o governo já é sócio, indiretamente, de outras empresas do setor e, por isso, haveria problema de participação cruzada;

2) a Telebrás é empresa com ações na Bolsa e não poderia, deliberadamente, ter prejuízos. "A Lei das Sociedades Anônimas, por exemplo, impede que o governo, na medida em que ele tem os fundos de pensão como sócios de uma empresa de telecomunicações, possa participar de outra empresa. Isso tem que ser levado em consideração", afirmou Costa.

Consideradas as participações do BNDES, da Funcef, da Previ e da Petros, o governo detém 49,8% do capital da Telemar Participações, controladora da Oi, que iria concorrer com a Telebrás, caso fosse reativada.

Costa também tratou da impossibilidade de uma empresa de capital aberto optar por ter prejuízo. "O projeto que se faz para uma empresa gestora está prevendo que teremos por dez anos uma atividade sem lucro, também tem que ser levado em consideração", completou.

Com as declarações de Costa, as ações da Telebrás (PN) caíram ontem 11,18%. A Bolsa subiu 0,58%. O ministro falou sobre a empresa depois de cerimônia realizada no ministério.

Estava assessorado por Édio Azevedo, consultor jurídico do órgão, que reforçou os argumentos. "Os modelos de negócio de empresas que negociam ações na Bolsa devem, por princípio legal, trazer lucro ao acionista. Isso vai ser um problema caso o governo decida pela Telebrás. [Caso] O plano de negócios apresentado seja um plano de negócios deficitário."

A Telebrás era a holding que, até a privatização do setor, em 1998, controlava 54 empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, sendo 27 empresas de telefonia fixa, 26 empresas de celular e uma empresa de telefonia de longa distância. Mesmo com a venda das concessionárias ao setor privado, a estatal permaneceu ativa, pagando dívidas.

No ano passado, a Telebrás teve prejuízo de R$ 20,6 milhões.

Conflito
Desde que o Programa Nacional de Banda Larga começou a ser discutido no governo, estabeleceu-se um conflito entre o Ministério das Comunicações, de um lado, e a assessoria direta da Presidência da República (Cezar Alvarez) e Ministério do Planejamento (Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação), de outro.

Costa defende que o programa seja tocado pelas empresas privadas, enquanto Alvarez e Santanna querem que o governo participe do mercado, por meio da Telebrás.

Em dezembro de 2009, o governo conseguiu, via liminar na Justiça, que a rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas que estava na massa falida de outra empresa com participação estatal, a Eletronet, passasse para as estatais do setor elétrico. Com a decisão, fortaleceu-se a ideia do governo de usar a Telebrás como gestora dessa rede de fibras, para atuar no mercado a fim de massificar o acesso à internet em alta velocidade, com preços menores do que os cobrados hoje pelas empresas privadas no setor.