ASSIM FEZ O SENADOR MÃO SANTA 01/06/09

Quase 40% das ações da empresa pertencentes ao governo mineiro serão dadas em garantia do empréstimo do banco alemão KFW

Divulgação

Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 28 de Abril de 2009 da Copasa aprovou a negociação e contratação de financiamento com o banco alemão KFW, referente à implantação de obras e serviços para despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, no valor de €100.000.000,00 (cem milhões de euros), que adicionados à contrapartida da empresa no montante de €20.000.000,00 (vinte milhões de euros), constituem o montante de €120.000.000,00 (cento e vinte milhões de euros), aproximadamente, R$ 336.000.000,00.

Trata-se de mais uma engenharia financeira montada para burlar a lei, visto que a Copasa, por ter um orçamento independente, não precisa de autorização da Assembleia Legislativa para a operação.

Entretanto, para dar as ações em garantia, precisa de autorização legislativa.

Até a tarde dessa quarta-feira (27), tudo era executado dentro do maior sigilo, porém, um dos atuais acionistas internacionais da empresa protestou, alegando que o empréstimo colocaria em risco a solvência da empresa.

A defesa da Copasa é que com a nova agência reguladora de saneamento, prestes a ser aprovada na Assembleia Legislativa mineira, o governo teria controle sobre o preço da tarifa que, segundo estudos da própria Copasa, deverá sofrer até junho de 2010 um aumento de no mínimo 135%, devido à perda do direito da cobrança de 50% da tarifa a título de esgoto, fato já definido pela justiça em última instância e que o governo mineiro continua a desrespeitar.

Com a queda de arrecadação e diante da necessidade da manutenção das obras para não prejudicar as pretensões políticas do governador, optou-se pelo endividamento das empresas, o que é um risco, afirmou um ex-dirigente do BDMG.

Cópia do protesto do acionista minoritário internacional da Copasa circulava na tarde de ontem na Bolsa Paulista. Fatos como este explicam o fraco desempenho das Ações da Copasa, que tem suas ações descriminadas na Bolsa, afirma um operador.

Na verdade, a engenharia financeira montada pelo governo vem desmontando-se, pois só funcionava diante do excesso de arrecadação ocorrida nos últimos seis anos.

A situação, a partir de junho, começa a preocupar a secretaria da Fazenda, que já não cumpre desde janeiro às determinações constitucionais da área da Saúde e Educação.

Tudo na tentativa de manter a folha em dia, o que fica cada vez mais difícil, informa um técnico da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.