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JOSÉ SERRA COMPROU A MÍDIA
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Ministro do TSE, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Entregarão o poder a José Serra?
Quando retornar da Europa, nas próximas horas, Aécio Neves encontrará mais uma pedra posta em seu caminho para o Palácio do Planalto: o PMDB mineiro decidiu não aceitar um hipotético pedido de inscrição do governador. É claro que continua em aberto a possibilidade dele filiar-se ao partido no plano nacional, em Brasília. Mesmo sem fechar as portas para essa saída extrema, parece cada vez mais remota a estratégia de mudança de legenda. Caberá a Aécio disputar a indicação presidencial em seu próprio ninho, mas sabendo que José Serra controla o diretório nacional do PSDB, a convenção e as regras de qualquer prévia que possa vir a ser feita junto às suas bases. Não é hora de entregar os pontos e reconhecer a vitória antecipada do governador paulista como candidato tucano, mas esse parece o desfecho provável da disputa. Assim, resta a Aécio analisar a candidatura à vice-presidência, na chapa encabeçada por José Serra. O fascínio de uma aliança entre São Paulo e Minas só não é maior do que o temor do PT diante da fragilidade até agora exposta por Dilma Rousseff. Caiu no vazio a recente declaração do presidente Lula, oficializando a chefe da Casa Civil como sua candidata. Fala mais alto, ao menos por enquanto, a evidência de que popularidade não se transfere nas urnas.
Por tudo isso, passadas as festas de fim de ano, crescerá nas forças que integram o governo a idéia do continuísmo: um terceiro mandato ou a prorrogação por dois anos de todos os mandatos, para gerar a coincidência das eleições federais, estaduais e municipais em 2012. Nenhuma conseguirá livra-se da pecha de golpismo, mas a experiência histórica de décadas revela ser insignificante qualquer prurido legalista ou reação contrária. Começando pelo fim, vale registrar que Fernando Henrique Cardoso deu o golpe ao obter do Congresso o absurdo de disputar um segundo mandato no exercício do primeiro, quando foi eleito apenas para um. Em torno dele uniram-se políticos, banqueiros, multinacionais e, não há como negar, a classe média. Nos governos militares prevaleceu o casuísmo mais deslavado, porque Castello Branco prorrogou o próprio mandato por um ano, Costa e Silva não foi sucedido pelo vice-presidente Pedro Aleixo, Garrastazu Médicigovernou quatro anos, Ernesto Geisel, cinco, e João Figueiredo, seis - tudo através de mudanças truculentas na legislação.
Um curto interregno de legalidade marcou a luta pela posse de João Goulart, como vice-presidente, e teve seu ponto alto antes, quando Juscelino Kubitschek recusou a proposta de reeleição, preferindo entregar o governo ao término de seu período administrativo. Nem é bom aprofundar essa remissão ao passado anterior, porque depois do suicídio de Getúlio Vargas, Café Filho e Carlos Luz foram depostos e Nereu Ramos viu-se tirado da presidência do Senado para o Palácio do Catete. Assim, para quem imagina a fortaleza das instituições democráticas, será sempre bom passar os olhos na História. O presidente Lula está sendo sincero quando nega o terceiro mandato e a prorrogação, mas, como todos os antecessores, será prisioneiro das circunstâncias. Pessoalmente, poderá dispor-se a entregar o poder para José Serra, mas aqueles que o cercam, de jeito nenhum.
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