CELPE. Pernambuco notícias 09/01/09

Celpe envia nota oficial sobre liminar
07/01/2009 18h59

Do JC OnLine

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) enviou nota oficial no começo da noite desta quarta-feira (7) após receber notificação sobre a liminar que suspendeu, ontem, a cobrança do resíduo de maio a setembro de 2005, cobrado na conta deste mês de janeiro.

De acordo com a nota, a Celpe informa que desde o início da cobrança desse resíduo ofereceu a possibilidade do pagamento parcelado em até cinco vezes, quando solicitado pelo consumidor, e que o procedimento atende ao ofício da Aneel, nº 4, de 5 de janeiro de 2009. A empresa informa ainda que irá recorrer da decisão judicial. Confira abaixo a nota na íntegra.

"Recife, 07 de janeiro de 2009

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) comunica que foi notificada oficialmente da decisão liminar que suspende a cobrança do resíduo da Revisão Tarifária de 2005, do período de maio a setembro de 2005. 

A Celpe esclarece que desde que iniciada a cobrança desse resíduo ofereceu a possibilidade do pagamento parcelado em até cinco vezes, quando solicitado pelo consumidor. Este procedimento atende o oficio da Aneel, n º 4, de 05 de janeiro de 2009. 

A Celpe lembra e orienta que a referida liminar não alcança os clientes que receberam as contas com vencimento em janeiro sem a cobrança do resíduo. Nesses casos, a quitação do débito deve ocorrer dentro do prazo estabelecido na fatura. 

Os clientes - que receberam as contas com a cobrança do resíduo - estão amparados pela decisão da Justiça vigente. A Celpe informa, por fim, que estará adotando as medidas cabíveis para assegurar o direito que lhe foi conferido."