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| MAIS PRAZO |
| Governo pode adiar tributo para empresa |
O governo dispõe de boa margem para aumentar os prazos para que as empresas recolham os tributos à Receita Federal. Isso poderá ser feito, inclusive, sem ter de "jogar" a receita para o mês seguinte. É que, hoje, apenas o IR sobre o ganho de capital é pago no último dia útil do mês seguinte.
Assim, se a intenção é ajudar as empresas inscritas no Supersimples, o prazo de pagamento poderia ser ampliado em até dez dias -passando do dia 15 para o dia 25 do mês seguinte. Para as demais empresas, há casos em que o prazo pode ter ampliação maior. Exemplo: o IR retido na fonte poderia passar do dia 10 para o dia 20 ou 25 do mês seguinte. A ampliação ajudaria as empresas, pois o tributo sobre os salários representa razoável fluxo de caixa. |
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| MP 442 |
| Câmara aprova MP do socorro a bancos |
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória nº 442, que autoriza o Banco Central a socorrer os bancos com operações especiais de redesconto e com garantia de empréstimos em moeda estrangeira. Uma das mudanças feitas pelos deputados no texto da MP prevê que, em caso de inadimplência nessas operações, por um período superior a 90 dias, os controladores das instituições financeiras passam a ter responsabilidade solidária e os seus bens ficarão indisponíveis.
Essa punição para os banqueiros, em caso de inadimplência, foi proposta pelo deputado Paulo Renato (PSDB-SP) e acolhida pelo relator da MP, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na justificativa da emenda, Paulo Renato observou que o objetivo da MP é restabelecer a normalidade das condições de liquidez, sobretudo das pequenas instituições financeiras, mas disse que ela "não pode estimular operações de crédito duvidoso". |
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| JOGO DE PODER |
| Governistas se preocupam com ação do TCU sobre o PAC |
Os líderes governistas mais afinados com o Palácio do Planalto começaram a discutir os principais entraves que podem atrapalhar os dois últimos anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E acreditam que o Tribunal de Contas da União (TCU) merece uma atenção especial. A preocupação é com o desenrolar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a principal bandeira do segundo mandato do presidente, comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – a aposta de Lula para a sua sucessão.
A idéia dos líderes prevê a criação de uma espécie de conselho permanente para avaliar as últimas decisões do TCU e analisar os critérios que têm levado os ministros a recomendar o embargo das obras do PAC. No início do mês, o tribunal analisou 153 obras do programa, com orçamento total de R$ 26 bilhões, e encontrou irregularidades graves em 48, com orçamento de R$ 1,5 bilhão para este ano. Por este motivo, recomendou a paralisação das ações e o bloqueio dos recursos no projeto de lei orçamentária de 2009. |
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| SEM CITAÇÃO |
| Chinaglia citado em rolo de lobista |
| O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, decidiu a jato não denunciar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, citado em uma nebulosa história de pagamento de propina a um lobista de Ilha Solteira (SP), na região que é base eleitoral do petista, para a liberação de verbas federais no BNDES. O advogado Nilson Trindade, vereador pelo PT que seria ligado a Chinaglia, teria recebido R$ 20 mil pelo lobby. |
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| CRISE FINANCEIRA |
| Para Lula, empresas são culpadas |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou, pela primeira vez, os empresários brasileiros que especulam no mercado financeiro pela chegada da crise econômica mundial ao país. Num duro discurso, ontem, na capital baiana, Lula responsabilizou os que apostaram na desvalorização do dólar pelo temor que hoje toma conta do Brasil.
Segundo Lula, quem especulou ganhou dinheiro sem legitimidade, prejudicando a economia brasileira. “Ninguém tinha o direito de tentar, de forma eu diria ilícita, mais do que aquilo que o próprio sistema produtivo do país oferecia”, disse. “Por que estamos vivendo sinais da crise? Porque alguns setores resolveram investir numa coisa chamada derivativos. Resolveram ganhar um pouco mais, tentando construir um cassino para ganhar com a especulação da desvalorização do dólar e da valorização do real”. E acrescentou: “Quem foi para a jogatina perdeu. Eu duvido que tenha um momento em que os empresários ganharam tanto dinheiro como nestes últimos anos”, disse o presidente. |
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