BLOG DA PETROBRAS 19/08/09

Sessões da CPI e CCJ desta terça-feira 18/8

CPI – A sessão desta terça-feira (18/8) da CPI ouviu depoimentos do diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) Haroldo Lima e o diretor de gás Natural e Biocombustíveis da ANP, Vitor de Souza Martins. Também foram ouvidos o procurador da ANP, Tiago do Monte Macedo, os procuradores da República Ana Carolina Rezende de Azevedo Maia e José Robalinho Cavalcanti, o superintendente de Controle das Participações Governamentais, José Gutman, e o diretor da ANP Nelson Narciso Filho.

Depois de quase quatro horas e meia de sessão, os senadores presentes à CPI da Petrobras rejeitaram o bloco de 66 requerimentos que tinham parecer contrário do relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Apenas dois requerimentos foram aprovados, os de número 137 e 138, que convidam os engenheiros da PetrobrasGlauco Colepicolo Legatti, gerente geral de Implementação de empreendimentos para a Renest da Engenharia, e Sérgio dos Santos Arantes, gerente de Engenharia de Custo e estimativas de prazos da Diretoria de Engenharia da Petrobras. Os dois falarão sobre a Refinaria de Pernambuco.

CCJ - A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal ouviu a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Durante a audiência, Lina informou que não falariasobre a mudança no regime tributário para compensar variações cambiais feita pela Petrobras, uma vez que não era esse o objetivo de seu depoimento à Comissão. Lina destacou que o atual Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, é capaz de responder sobre todos os atos da instituição.

Cartaxo já respondeu a questionamentos em depoimento à CPI da Petrobras no dia 11 de agosto, falando pela Receita Federal e pelo governo brasileiro. Na ocasião, informou que nem o Código Tributário Nacional, nem instruções normativas da Receita, estabelecem o momento para as empresas optarem por um dos regimes de apuração das variações cambiais, se de caixa ou de competência.

O secretário confirmou que nenhuma empresa foi multada por mudança de regime de recolhimento de tributos e esclareceu que o pagamento de impostos com créditos tributários não implica prejuízo para União, estados e municípios. Antes de assumir o cargo de secretário da Receita, Cartaxo era secretário adjunto de Lina Vieira.