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O prefeito do município de Sobradinho, no norte da Bahia, Antônio Gilberto de Souza (PR), teve os seus bens bloqueados, após o Ministério Público Estadual (MP) ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. Segundo o MP, ficou comprovado que o prefeito estava utilizando verba pública para pagar dívidas pessoais com agiotas.
Também por solicitação do MP, o juíz da comarca decretou o bloqueio das contas do Município, onde são depositados os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, responsável pela ação, a partir de agora, o município só poderá realizar pagamentos com ordem judicial e após prévia verificação da licitude do crédito, com exceção do pagamento da folha de pessoal, bem como do repasse das parcelas descontadas dos vencimentos dos servidores para os planos de saúde e empréstimos do mês de competência. (Agência Nordeste)
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